Um balanço sobre a Lei do Software Livre
Posted on April 20th, 2004 by giovani
Todos nós estamos aprendendo um pouco mais sobre o Direito. Lei 11.871/02 do Rio Grande do Sul: indicava a preferência do uso e adoção de software livre pelo Estado. No dia 15 de abril o STF (Supremo Tribunal Federal) deferiu uma liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3059), suspendendo os efeitos desta lei. Esse [...]
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