Na maioria dos casos, apesar de ser um programador que começa tentando resolver um problema particular através da implementação de um software, o líder Open Source ao longo do tempo programa cada vez menos. Entre suas principais atribuições de liderança podemos destacar: dar uma visão ao projeto; assegurar-se que o projeto esteja dividido em pedaços pequenos e bem definidos (módulos), os quais um indivíduo poderá responsabilizar-se em implementar sem interferir nas outras tarefas do projeto; atrair mais programadores e, por último, mas não menos importante, manter o projeto unido, ou seja, prevenir que seja abandonado ou que aconteça um “fork” (ramificação do projeto que acaba originando um novo projeto derivado com características e funcionalidades de sistema similares àquele original, que usa geralmente como base os códigos fonte já existentes, mas com uma nova liderança).

O líder, ao começar seu projeto, deve estar apto a apresentar uma quantidade suficiente de código que permita uma reação por parte da comunidade onde está inserido. A solução inicial não precisa estar funcionando corretamente e pode conter diversos erros. O que é preciso é convencer de que o seu programa tem potencial para fazer bem aquilo que se propõe a fazer. Também é importante que o programador líder não realize a maior parte do trabalho inicial sozinho, e que deixe tarefas desafiadoras para que outros programadores as realizem. Podemos dizer que é relativamente mais fácil atrair os colaboradores ao início do projeto porque, caso haja sucesso, surgirão novos interessados e usuários, e as colaborações dadas ao início do projeto serão mais visíveis e valorizadas dentro da comunidade. A verdade é que um projeto Open Source necessita de um desafio constante, caso contrário não haverão interessados em participar de um projeto cuja liderança seja passiva diante dos obstáculos que se apresentam.

Outro aspecto determinante no sucesso de um projeto Open Source parece ser a natureza de sua liderança. As estruturas de governança variam muito de projeto a projeto. Em diversos casos, como no desenvolvimento do Linux por exemplo, existe apenas uma liderança, sem disputa. Ao mesmo tempo em que algumas tomadas de decisão são delegados a outras pessoas, uma forte centralização da autoridade caracteriza este tipo de projeto. Enquanto o líder estiver tomando as decisões corretas, contentando e valorizando o trabalho geral da equipe, continuará a receber o apoio incondicional de seus seguidores. Existem outros casos, como o desenvolvimento do Apache Web Server, onde existe um comitê que resolve as disputas internas através de votos ou consenso geral.

Apesar das diferenças nos tipos de governança, os líderes de projetos livres têm diversas características em comum. A maioria deles são programadores que iniciaram escrevendo o código inicial do sistema, ou realizaram alguma importante contribuição no início do projeto e, mesmo não fazendo mais colaborações a nível de código e tendo agora tarefas mais amplas de gerenciamento, consideram aquela experiência inicial como fundamental para dar-lhes a credibilidade necessária para liderar o projeto.

Mas o que uma liderança de um projeto Open Source realmente faz? Através de uma primeira análise podemos dizer que a natureza quase anárquica de evolução destes modelos deixam pouco espaço para a existência de uma liderança. Essa análise, entretanto, é equivocada. Em primeiro lugar, como já descrito, o líder define a visão do projeto. Se o líder é respeitado pelos colaboradores e se a sua visão é convincente, as expectativas de sucesso são positivas. Em segundo lugar, mesmo que os participantes sejam livres para levar o projeto pelos caminhos que quiserem (pois todos possuem o código fonte), a aceitação ou rejeição de modificações ou adições no sistema por parte do líder do projeto provê uma certa forma de certificação de qualidade do produto final, mantendo a integração e compatibilidade com o resto do projeto.

Acima de tudo, os programadores devem acreditar na sua liderança. Devem acreditar que os objetivos propostos pelo líder são convergentes com os seus, e que não estejam contaminados nem influenciados por opiniões e decisões políticas, comerciais ou que promovam o “ego” do líder. A confiança na liderança é também a chave para prevenção de um fork do projeto. A presença de um líder carismático reduz a probabilidade de divisão do projeto em ao menos duas maneiras: os colaboradores indecisos ficam mais propensos a seguir as alternativas do líder, e a facção dissidente pode não ter um líder natural com o mesmo nível de carisma do original, desencorajando adesões ao fork.

Por fim, uma boa liderança deve claramente comunicar os objetivos e procedimentos de avaliação do projeto. De fato organizações Open Source optam por fazer a natureza de seu processo de tomada de decisão o mais transparente possível: o processo pelo qual um comitê avalia novas propostas de soluções é freqüentemente enviado à uma lista de correio eletrônico e todas mensagens são arquivadas.

Como em empresas tradicionais, percebe-se que muito da probabilidade de sucesso ou fracasso de uma iniciativa no mundo livre depende da postura tomada pelas pessoas que estão à frente do processo. Atitude.

Como regra geral, os programadores de software participam
voluntariamente de projetos Open Source e, dependendo de suas
contribuições, envolvem-se com mais ou menos profundidade no projeto do
sistema e em sua estrutura de tomada de decisões. Estes projetos nascem
e organizam-se naturalmente. A participação no projeto do software é
voluntária e, a princípio, não prevê recompensas financeiras a seus
participantes. Ao contrário de projetos de software tradicionais, os
projetos livres não começam analisando as necessidades dos usuários
finais, mas partem de uma idéia ou solução de um problema específico
que um desenvolvedor resolveu implementar. O projeto começa com a
publicação de seus objetivos e um código fonte original, base da
solução. Se o projeto mostrar-se interessante, mais desenvolvedores
aparecerão e se juntarão à equipe do projeto. Se o projeto cresce,
provavelmente organiza-se uma estrutura na qual existe um mantenedor ou
uma equipe núcleo, que é responsável por fazer as decisões críticas a
respeito do futuro do projeto. Em uma estrutura assim, existem diversas
formas de colaboração no projeto, desde pessoas que apenas fazem testes
e sugerem novas funcionalidades, passando por pessoas que apenas
corrigem bugs ou documentam o projeto, até chegar àqueles que
verdadeiramente escrevem o sistema. As formas de comunicação preferidas
são o e-mail, listas de discussão e salas de conversação IRC (Internet
Relay Chat).

A comparação entre um bazar e a construção de uma catedral é comumente
usada como exemplo para ilustrar este tipo de desenvolvimento
colaborativo. Nesta comparação, o desenvolvimento de softwares livres
se assemelha muito à organização de um bazar.

Na sua obra entitulada “A Catedral e o Bazar”, Eric S. Raymond defende que:

Dada uma base grande o suficiente de beta-testers e co-desenvolvedores,
praticamente todo problema será caracterizado rapidamente e a solução
será óbvia para alguém. Ou, menos formalmente, “Dados olhos
suficientes, todos os erros são triviais.” Eu chamo isso de: “Lei de
Linus”. Minha formulação original foi que todo problema “será
transparente para alguém”. Linus objetou que a pessoa que entende e
conserta o problema não é necessariamente ou mesmo freqüentemente a
pessoa que primeiro o caracterizou. “Alguém acha o problema,” ele diz,
“e uma outra pessoa o entende. E eu deixo registrado que achar isto é o
grande desafio”.
Está claro que ninguém pode codificar desde o início no estilo bazar.
Alguém pode testar, achar erros e aperfeiçoar no estilo bazar, mas
seria muito difícil originar um projeto no estilo bazar. Linus não
tentou isto. Eu também não. A sua comunidade nascente de
desenvolvedores precisa ter algo executável e passível de testes para
utilizar.

Quando você começa a construção de uma comunidade, o que você precisa
ter capacidade de apresentar é uma promessa plausível. Seu programa não
precisa funcionar particularmente bem. Ele pode ser grosseiro, cheio de
erros, incompleto, e pobremente documentado. O que não pode deixar de
fazer é convencer co-desenvolvedores em potencial de que ele pode
evoluir para algo realmente elegante em um futuro próximo.

Isso significa que um dos pontos iniciais para o desenvolvimento de um
modelo auto-sustentável de negócios em software livre é a existência de
uma comunidade interessada no constante desenvolvimento dos produtos
livres e lideranças naturais dentro destes projetos. A partir daí, é
preciso estabelecer um relacionamento empresa-comunidade de forma em
que todos saiam ganhando. As empresas podem decidir por exemplo
contratar desenvolvedores de software livre para customização interna
dos seus projetos, e os permitir colaborar paralelamente com outros
projetos Open Source. O importante dentro de uma empresa “amiga” da
comunidade é que ela saiba reconhecer o valor de seus colaboradores
e/ou eventuais voluntários de projeto, ao mesmo tempo em que devolve à
comunidade o produto (ou ao menos uma boa parte dele) final deste
esforço conjunto, para que o ciclo de desenvolvimento colaborativo
continue funcionando de forma saudável.

Software Livre ou Open Source: O código fonte do software
é distribuído e os termos de licença permitem que o software seja
modificado e redistribuído com as mesmas liberdades do software
original. Essa abertura e liberdades previnem a comercialização
proprietária. Programas que usarem o código fonte livre deverão
sujeitar-se aos termos originais da licença aberta. Exemplos deste tipo
de software livre são o kernel Linux e o servidor web Apache.

Software Livre Comercial: A engenharia do software usada
por um software livre não exclui a possibilidade de que este venha
usado comercialmente. Software livre pode, também, ser distribuído
mediante pagamento. Entretanto, essa prática perde muito de seu efeito
pelo fato de que, a princípio, qualquer um pode distribuir um software
livre também gratuitamente. Esta categoria inclui modelos de negócios
em software livre que são baseados em serviços de valor agregado, como
empacotamento e venda de diversos softwares livres integrados
(distribuições Linux) e outros que geram receita com serviços
complementares à esta atividade, como venda de hardware específico,
serviços e customização de software. Exemplos: distribuições como Red
Hat Enterprise, Mandrake.

Freeware: No caso de um freeware, o código fonte não está
disponível; ele é distribuído na sua forma binária (programa
executável) e não pode ser modificado. Entretanto, pode ser copiado e
distribuído gratuitamente. Exemplos: plugins e leitores como Adobe
Acrobat Reader e Real Player.

Shareware e Software Proprietário/Comercial: Um
software proprietário/comercial é distribuído sem seu código fonte. É
normalmente comercializado sob termos de uma licença de uso. Essa
licença define uma série de termos os quais o usuário deve respeitar
para estar habilitado a usar o software. Porque o código fonte não está
acessível, é tecnicamente impossível modificar o software. Exemplos:
Microsoft Windows e Winzip.

Estas quatro categorias de software refletem quatro grupos ideais de
divisão. Na realidade, porém, nem sempre podemos dividir os softwares
exatamente desta forma. Existem diversos métodos de distribuição e
possibilidades de acesso ao código fonte. Por exemplo, é possível
existir um software que permita ser usado gratuitamente, mas peça em
troca uma doação voluntária. Softwares shareware podem ser usados por
algum tempo gratuitamente e depois devem ser licenciados. Até mesmo no
caso de softwares proprietários o código fonte pode estar “acessível”.
A iniciativa “Shared Source” da Microsoft é um exemplo. A Microsoft
permite que clientes, parceiros e governos tenham acesso ao fonte de
seus produtos. Isso porém, sem poder modificá-los e redistribuí-los.

Não esqueçamos, entretanto, que a única categoria que permite acesso às
liberdades defendidas pela Free Software Foundation (www.fsf.org) e
pela Open Souce Initiative (www.opensource.org) é aquela do Software Livre ou Open Source.

Tudo começou no Projeto Software Livre RS[1], quando em junho de 2003
nasceu o Projeto Software Livre Mulheres[2]. Inicialmente idealizado
por Loimar Vianna e Fernanda Weiden, hoje é uma articulação horizontal
nacional de gênero do Projeto Software Livre Brasil[3]. Segundo a
própria Loimar e Fernanda, ”Nosso grupo pretende ser um agente de uma
comunidade acessível a todos os níveis de usuários, e tenta mostrar a
outros grupos que tratam questões de gênero, que a inclusão digital dos
seus públicos-alvo também deve ser uma preocupação. Esse grupo não foi
criado com ideais separatistas, tampouco proíbe a participação de quem
quer que seja. A participação é livre, mas a discussão é sempre a
questão de gênero na comunidade. E muitos homens se interessam por este
tema”.

De fato homens e mulheres de diversas idades e profissões interessam-se
e procuram o projeto para se informar. E não só no Brasil. Há também um
grupo articulado na Argentina (PSL Mujeres) e duas listas de discussão,
abertas, uma em português[4] e outra em espanhol[5].

Como iniciativas, o projeto já realizou o I Encontro Mulheres e
Software Livre, que aconteceu de 3 e 5 de junho de 2004, em Porto
Alegre, durante o 5° Fórum Internacional Software Livre, com o apoio da
Unesco e do Cipsga (o resumo das palestras pode ser encontrado no
portal[6]). Recentemente, em conjunto com o Coletivo Lua Nova, as
mulheres estão engajadas na abertura do Telecentro Feminista em Porto
Alegre/RS[7]. No dia 20 de agosto de 2004 foi realizado um seminário
preparatório no Santander Cultural que contou com o apoio da Unesco
Mercosur e vários parceiros. Trata de um “Telecentro” da RUTEL – Rede
UNESCO de Telecentros Livres. O objetivo do telecentro temático é
democratizar as tecnologias de informação, utilizando Software Livre,
promovendo o fortalecimento de Redes de Economia Solidária, Democracia
Participativa e Gênero num desafio a inclusão digital. Se propõe a ser
um espaço de capacitação de mulheres. A fase atual é de capacitação das
monitoras. A previsão de inauguração do telecentro temático é setembro
de 2004.

Enfim, iniciativas como essas são dignas de aplausos e apoio. É preciso
encontrar sempre novas formas de combater a exclusão social e digital,
engajando-se em Projetos e Iniciativas sérias, que tragam resultados
reais. Loimar finaliza dizendo que “Queremos chamar a atenção e
conscientizar que não é esperando que se consegue os espaços.
Historicamente sofremos uma série de discriminações por fatores
culturais e sociais, principalmente dentro da área tecnologica. O
movimento conta com o apoio de parceiros públicos e privados para
concretizar os projetos, além da iniciativa e colaboração de quem mais
se interessar e quiser ajudar voluntariamente”.

[1] http://psl-rs.softwarelivre.org
[2] http://mulheres.softwarelivre.org
[3] http://www.softwarelivre.org
[4] http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-mulheres
[5] http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-mujeres
[6] http://portal.softwarelivre.org/news/2343
[7] http://mulheres.softwarelivre.org/news/2862

Esse assunto é matéria atual nos veículos de TI, e um prato cheio para
os defensores do modelo de Software Proprietário. No entanto, me
pergunto se o que aconteceu é realmente ruim para o futuro do Software
Livre, ou se é possível tirar novas lições que fortaleçam ainda mais o
movimento.

At̩ o final do ano de 2002 era preciso Рde forma urgente Рcorrigir um
vício das administrações públicas. Além disso, o Software Livre estava
mostrando sua cara e precisava de exposição. Os órgãos públicos
entendiam àquela época que em processos licitatórios só era possível
adquirir softwares “de caixinha” e, assim, negavam-se a dar atenção aos
produtos de código livre. Enquanto esteve em vigor, a Lei 11.871 de 19
de dezembro de 2002 cumpriu no que pôde seu papel, informando muitos
governantes dos benefícios e da viabilidade do uso de Software Livre em
suas administrações. Infelizmente neste ano de 2004 alguns pontos da
lei foram julgados como ferindo princípios da Constituição, segundo a
visão dos ministros do STF. Talvez a pressa tenha sido inimiga da
perfeição, literalmente.

Acredito, no entanto, que a verdadeira batalha judicial que o movimento
Software Livre deve travar seja contra o absurdo que encontramos
diariamente ao abrir um jornal e ler os avisos para licitação de
softwares. Exige-se “Windows XP” ao invés de um “Sistema Operacional”,
“Microsoft Word” ao invés de “Processador de Texto”, “Office XP” ao
invés de “Suíte de Aplicativos de Escritório”. Nestas licitações é que
vemos claramente o quão dependente ainda somos das tecnologias
proprietárias estrangeiras. Esta sim é a prática que impede a livre
competição, que restringe mercados e abafa o desenvolvimento
tecnológico no Brasil.

Somos fadados a importar softwares enlatados e traduzi-los com nosso
próprio dinheiro para utilizá-los no Brasil, obviamente pagando ainda
os royalties para cada cópia a ser utilizada. Em um modelo de Software
Livre, diversas empresas poderiam capacitar-se a dar suporte,
treinamento e manutenção em qualquer tipo de software. O que seria bom
para a economia, pois o mercado tornaria-se mais amplo e competitivo;
benéfico para as empresas, pois poderiam possuir em seu portfólio
produtos que antes não possuíam e benéfico para o consumidor final,
pois pagaria mais barato por uma tecnologia melhor e mais segura. Para
serem bem sucedidas estas empresas dependeriam de sua capacidade em
manter serviços de alta qualidade, com preço competitivo e maior
capacidade técnica de atualização, gerando cada vez mais empregos na
área.

Software Livre não tem nacionalidade, o que também significa a
possibilidade de empresas trazerem para o Brasil (ou levarem daqui)
softwares inovadores que podem ter sido originalmente criados nos
Estados Unidos ou na África do Sul. Uma empresa poderia optar por
investir muito capital descobrindo por si mesma como dominar a
tecnologia empregada no software ou, melhor ainda, poderia contratar os
serviços dos desenvolvedores originais para uma transferência de
tecnologia mais rápida e eficaz. É uma relação ganha-ganha, onde cada
parte lucra com o resultado.

O que quero demonstrar é que o modelo de negócios baseado na filosofia
de Software Livre é benéfico para o País. E é isso que importa também
para o Governo. Se o Brasil fosse um País com grandes empresas de
Software Proprietário, à altura de empresas como a Microsoft, alguém
poderia argumentar que talvez uma mudança para um modelo de Software
Livre pudesse trazer algum tipo de efeito colateral na economia, pois
reduziria consideravelmente as entradas de royalties. Mas todos sabemos
quem realmente ganha com a propriedade intelectual de softwares
atualmente, não é mesmo? ADOBE, Macromedia, Corel, EA, Microsoft…
Monopólios em seus segmentos de mercado. Todo monopólio faz mal para a
saúde de um País: limita opções, aumenta custos e amarra a um
fornecedor. É preciso cuidar da saúde econômica do Brasil.

O Projeto Software Livre Brasil emitiu um primeiro comunicado oficial
sobre a decisão do STF em http://www.softwarelivre.org/news/2016. Sua
frase final resume bem as idéias do modelo livre. “Software Livre:
Socialmente Justo, Economicamente Viável, Tecnologicamente Sustentável”.

O Comitê Gestor da Internet do Brasil foi criado a partir da
necessidade de coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços
Internet no país e com o objetivo de assegurar qualidade e eficiência
dos serviços ofertados, assegurar justa e livre competição entre
provedores e garantir a manutenção de adequados padrões de conduta de
usuários e provedores.

As principais atribuições deste comitê são: fomentar o desenvolvimento
de serviços Internet no Brasil; recomendar padrões e procedimentos
técnicos e operacionais; coordenar a atribuição de endereços Internet,
o registro de nomes de domínios, e a interconexão de espinhas dorsais,
além de coletar, organizar e disseminar informações sobre os serviços
Internet.

O Registro.br é o sistema de inscrição de domínios da internet
brasileira. Um dos mais organizados do mundo. Sua estabilidade e
segurança vêm também – além da alta qualificação de seus técnicos – da
opção pelo uso de Software Livre em seus servidores.

Este ano o Comitê Gestor da Internet no Brasil reorganizou o modelo de
governança da rede e, pela primeira vez, irá eleger os representantes
da sociedade democraticamente. Antigamente os nomes dos representantes
do Comitê eram indicados diretamente pelo Governo.

O Brasil ocupa a oitava posição em relação ao número de hosts.
Ultrapassando a França, Austrália, Dinamarca, Espanha e outros, o
Brasil está perto de países como Canadá, Alemanha e Reino Unido,
podendo ser, nos próximos anos, o terceiro ou o quarto maior país em
presença de servidores permanentemente conectados à rede mundial de
computadores. Grandes avanços realizados nos últimos anos consolidaram
o Software Livre como uma alternativa real de desenvolvimento
tecnológico para o País.

Agora, pela primeira vez, a comunidade de Software Livre brasileira
clama por um representante do terceiro setor no Comitê Gestor. Este
representante é Mário Luís Teza. Teza é um dos personagens históricos
do movimento Software Livre no Rio Grande do Sul e no Brasil e ainda
hoje é um dos principais articuladores do movimento.

Teza foi dirigente da Fenadados, presidente da CUT metropolitana e do
SINDPPD-RS e vice-presidente da empresa pública de informática do Rio
Grande do Sul, a PROCERGS. Participa do Consórcio de desenvolvedores e
usuários de Software Livre da América Latina e Caribe da Unesco. Foi um
dos idealizadores do Fórum Internacional de Software Livre, atualmente
em sua quinta edição. Atualmente Mario Teza é Gerente Regional da
DATAPREV no Rio Grande do Sul e participa do Comitê Gestor Provisório
da Internet. Colaborou imensamente para criar este modelo democrático
que é um exemplo de governança a ser seguido pelo mundo.

Há na internet um site de apoio a Mario Teza, cujo objetivo é
mostrar a força do movimento em prol da democracia na Internet. É
possível apoiar os esforços da comunidade Software Livre, representada
por Mario Teza apenas preenchendo seu nome e entidade.

Já assinaram o apoio pessoas como a Vereadora Elena Bonumá de Porto
Alegre, os Deputados Estaduais Elvino José Bohn Gass e Pedro Chiovetti,
além de Hermano Vianna, irmão de Herbert Vianna e Fernando Morais,
escritor.

Assinaturas vindas do Ministério da Cultura, Ministério do Planejamento
e Minist̩rio da Sa̼de; de empresas como Sun, SERPRO РServi̤o Federal
de Processamento de Dados, PROCERGS, Red Hat e DATAPREV; universidades
como UFRGS, UnB, UFBA, UnilesteMG, UFRN, UNAMA – Universidade da
Amazônia, UFSC, UNISINOS, Universidade Estadual de Montes Claros MG,
UERJ e UNISC engrossam a lista de apoiadores.

Há ainda o apoio de inúmeras comunidades de usuários, membros da
Pastoral da Juventude, do movimento negro e de inúmeros sindicatos e
associações que já assinaram a lista. Além disso, países como México e
Peru também se fizeram presentes.

“Popularizar um assunto que todo mundo vivencia, mas ninguém discute”.
Estas são as palavras de Mario Teza, quando fala da sua visão para as
eleições. “Associações de Bairros, rádios comunitárias, comunidade
indígena, movimento negro, ecologistas e intelectuais. É isso que está
sendo legal na campanha. Conseguimos agregar em torno do tema um
público que não é um público de TI, mas é também um público ao qual o
tema interessa e interfere em suas vidas”, conclui.

Se você deseja que a Internet no Brasil continue a crescer como têm acontecido nos últimos anos, dê o seu apoio.

A agilidade do Software Livre parece transparecer também quando o
assunto é business. A resistência do Software Proprietário mostra de
vez a sua cara. Diariamente na mídia especializada estão sendo
publicadas as jogadas de cada gigante do mercado de T.I..

A Oracle anuncia investimentos em GNU/Linux, lança a campanha “Linux
Everywhere” (“Linux em todos os lugares”) e diz que vai tomar
providências para que suas aplicações rodem no browser livre Mozilla. A
empresa pretende aumentar seu suporte a GNU/Linux.

A empresa-ícone do Software Proprietário, Microsoft, move-se também
através de uma nova campanha publicitária. Chamada de “Get the Facts”
(“Conheça os Fatos”), a campanha visa apresentar uma série de estudos
de caso e relatórios que comprovem aos consumidores corporativos que o
Windows tem um melhor custo-benefício que o seu concorrente livre.

Mas a Novell é quem parece ser o jogador mais ativo ultimamente. Depois
da aquisição da Ximian, empresa que desenvolve importantes softwares
livres como a interface gráfica GNOME e o software de correio
eletrônico Evolution, anuncia a compra da SuSE Linux, por 210 milhões
de dólares. Após este negócio, especula-se que a IBM vá cumprir a sua
parte em um acordo, no qual prometia outros 50 milhões de dólares em
investimentos para a Novell. Além disso tudo, a Novell publicou em seu
site provas que considera definitivas para comprovar à SCO que ainda é
a possuidora dos direitos sobre o código-fonte original do Unix.

A empresa SCO, que se diz também detentora dos direitos do Unix e, por
isso, exige pagamento de licenças pelo uso do sistema, faz a sua parte
no tabuleiro: depois de atacar a IBM e RedHat, enviar cartas ameaçando
processar usuários de GNU/Linux e provocar o Google, rebate em seu site
as informações da Novell, confirmando seus direitos sobre o Unix e
contra-atacando, ameaçando processá-la pela compra da SuSE.

No meio de toda a confusão, a Hewlett-Packard (HP) anuncia que suas
receitas de negócios com Linux ultrapassaram 2,5 bilhões de dólares no
ano passado, dizendo-se ser uma das principais concorrentes no mercado
em torno do sistema operacional GNU/Linux.

E numa estratégia mal calculada, a Microsoft anunciou o encerramento do
suporte aos sistemas Windows 98, Windows 98 SE e Windows ME para
janeiro deste ano. Porém, segundo a empresa, sofreu resistência por
parte de pequenos clientes e mercados emergentes, que necessitavam de
mais tempo para fazer seus upgrades. A estratégia teve de ser corrigida
estendendo o prazo de suporte pago até meados de 2006.

Assim continuaremos, cada lado com suas táticas e estratégias. Ataques,
defesas. Como num jogo de xadrez, nada será feito sem pensar o
bastante. Um movimento em falso e o jogo pode terminar rápido. Com
movimentos bem pensados… ficaremos horas entretidos.

O problema já conhecemos há tempo. A campanha anti-pirataria de
software está nas ruas há quatorze anos – desde 1989. Por volta de
1992, a BSA (Business Software Alliance) – entidade norte-americana que
re̼ne os principais produtores de software no mundo Рdecidiu unir
forças com a ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software),
para combater essa prática ilícita.

A ABES divulgou uma pesquisa, em junho de 2003, apontando que nos
últimos oito anos a pirataria de software no Brasil caiu de 77% para
55%. Segundo o IDC, se esta taxa baixasse 10% nos próximos quatro anos,
seriam gerados no País 13 mil novos empregos, a arrecadação de impostos
aumentaria em quase R$ 1 bilhão e a receita da indústria local
receberia uma injeção de R$ 7 bilhões.

O que vemos atualmente em todo o planeta não é muito diferente. No
Vietnã, 95% dos softwares vendidos são piratas. Em segundo lugar
aparece a China, com 92% e, em terceiro, a Rússia, com 89%. Na América
Latina, a Nicarágua é o país com o mais alto índice de pirataria, com
77%, seguida pela Bolívia (74%) e El Salvador (68%). Apesar destes
números, a média mundial de pirataria ficou em 39% em 2002.

De acordo com a lei brasileira, cabe ao empresário responder por
qualquer irregularidade que ocorra na companhia, inclusive as
praticadas por funcionários. Muitas empresas ainda fazem vistas grossas
aos perigos de hospedar softwares piratas em suas instalações. Elas
ainda não se deram conta do perigo que correm. A ABES dispõe de um
serviço gratuito, chamado TelePirata (fone 0800-110039), que é uma
central para recebimento de denúncias sobre o uso de cópias ilegais de
software. Qualquer pessoa pode fazer a denúncia, inclusive de forma
anônima. Segundo a própria entidade, a maioria das denúncias vêm de
ex-funcionários. Aos mais interessados, informações sobre as penas
relativas à violação de direitos autorais estão na Lei 9.608/98 (pena
de detenção de 6 meses a 4 anos mais multa).

As micro e pequenas empresas acreditam que apenas as grandes
corporações estão na mira de campanhas anti-pirataria como as da ABES e
BSA. Porém, mais de 80% das ações judiciais são movidas contra as
pequenas empresas. Nessas campanhas consegue-se apreender equipamentos,
lacrar instalações, impor altas multas e acabar com o sonho de um
empreendedor. Do diretor ao office-boy, todos sofrem as sanções da lei.
Mesmo que o gerente de informática peça demissão após a ação, ainda
assim ele continuará respondendo o processo. A vida pessoal e
profissional fica comprometida, muitas vezes de modo irreversível.

Não esqueça também que o usuário doméstico que compra software pirata
está sujeito à mesma punição aplicada a quem vende. Nas ações, as
autoridades policiais apreendem listas com nomes de compradores, que
podem ser indiciados posteriormente.

Mas enfim, o que isto tudo tem a ver com Software Livre? Muito simples.

Quem deseja ter um final feliz nesta história precisa investir em
prevenção, certo? Então comece, por exemplo, levantando os softwares
que realmente são necessários para o desempenho das funções dentro da
empresa e procure alternativas livres. Com Software Livre, sua empresa
perde a preocupação com as campanhas anti-pirataria e multas
astronômicas, você e seus funcionários sentirão mais segurança e
poderão, inclusive, utilizar os softwares em suas casas ou em novas
máquinas no escritório sem qualquer tipo de problema. Não esqueça –
claro – de contratar uma empresa que lhe dê o suporte adequado. O
Software Livre permite a redistribuição e cópia do produto.

Continue o processo incluindo em seus contratos de admissão uma
cláusula que proíbe terminantemente a prática de pirataria na empresa.
Uma vez cientes do fato, os funcionários pensarão duas vezes antes de
praticá-la, já que podem ser punidos com demissão por justa causa: isso
é apenas o ponto de partida para que uma nova cultura tome forma em sua
organização, com a consolidação de uma política anti-pirataria e
pró-Software Livre, que aquece o mercado de desenvolvimento de software
e termina com as práticas ilegais e de sonegação que advém da ação da
pirataria.

Pra começar, temos que desmistificar algumas coisas que já ouvimos
falar ou pior, que ainda nos falam por aí. O primeiro e mais importante
destes mitos é “Software Livre é o Linux”. Não. Software livre não é só
o “pingüim”. Antes disso, Linux não é Linux, é GNU/Linux, pois é uma
parte do Projeto GNU, o qual não cabe comentar hoje. Chamamos apenas de
Linux sabe-se lá porquê, mas o certo é GNU/Linux. Assim, após este
breve esclarecimento, temos que saber também que o GNU/Linux é o caso
mais famoso de software livre no mundo e que há muito software livre
por aí para Windows. Isso mesmo, a filosofia de software livre se
aplica a quem usa Windows também, embora o Windows não seja um software
livre. O OpenOffice (www.openoffice.org), por exemplo, é um software
livre que funciona no GNU/Linux e no Windows, basta baixar a versão
correspondente.

Se a sua empresa ainda paga a fortuna que custa uma suíte do MS Office
(Word, Excel, PowerPoint…), deveria experimentar o OpenOffice. Acesse
o site, baixe a versão em português e instale no seu computador. Comece
a utiliza-lo em paralelo com o MS Office e perceba que muitos dos seus
documentos criados nos formatos proprietários da Microsoft (.doc, .xls,
.ppt, etc…) abrem sem problemas no OpenOffice. Navegando na internet
você vai encontrar ainda muitos outros softwares livres que fazem quase
tudo que você precisa no seu escritório ou em casa. Basta saber
procurar.

O segundo mito a ser esclarecido é “Software Livre é software grátis”.
Não podemos entender dessa forma, pois a filosofia de software livre
criou um novo modelo de negócios, não mais baseado em produtos, mas sim
baseado em serviços e relacionamento com o cliente. Uma vez que você
decidir implantar softwares livres em sua empresa, deve analisar custos
com suporte, manutenção, desenvolvimento, configuração e instalação.
Isso não é muito diferente de quando resolvemos implantar as novas
versões de softwares proprietários, não é mesmo? Assim, a palavra
“livre” não deve mais carregar a conotação de gratuidade, mas sim de
liberdade.

E a liberdade da qual se trata quando falamos em software livre deve
ser entendida como a “liberdade de acesso ao conhecimento implícito dos
programas”, ou seja, todo conhecimento embutido em determinado
software, mas que só é acessível a quem entende a linguagem de
programação. Sendo o software “livre”, é permitido não só o acesso a
este conhecimento, mas também modificações e derivações dele.

Essa liberdade, gerada por uma licença chamada GPL (General Public
License), faz com que fiquemos isentos do pagamento de licenças de
software – ou royalties, o que normalmente promove uma grande economia
e faz a grande propaganda do Software Livre. Porém, não é essa economia
o único atrativo dos softwares livres. Ainda temos mais – muito mais –
pela frente.

O conceito de Software Livre surgiu com Richard Stallman e a Free
Software Foundation por volta de 1985. Software Livre na verdade é uma
questão de liberdade, não de preço. Mais precisamente, ele se refere a
quatro tipos de liberdade para os usuários do software:

• Liberdade de executar o programa, para qualquer propósito;
• Liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as
  suas necessidades. O acesso ao código-fonte é um pré-requisito para
  esta liberdade;
• Liberdade de redistribuir cópias;
• Liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus
  aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie. Novamente
  o acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.

Um programa é software livre se os usuários têm todas essas liberdades.
Com a expansão desta filosofia pelo mundo inteiro, as empresas também
começam a avaliar como esta nova forma de fazer negócios pode impactar
sobre suas atividades. Ainda assim, estas empresas enfrentam temores
que as impedem de prosseguir em muitos de seus projetos que utilizam
tecnologias livres. Aos poucos, muitos destes temores vão sendo
desmistificados, enquanto outros vão sendo absorvidos pela comunidade
de software livre, na tentativa de qualificar ainda mais os novos
sistemas.

Analisando o avanço das tecnologias de internet nos últimos anos, as
empresas começaram a notar a necessidade de interagir com mais
velocidade, na tentativa de competir com potenciais concorrentes. A
migração de sistemas “off-line” para sistemas construídos em plataforma
web permite que as empresas se beneficiem dessas inovações trazidas
pela internet, afim de estabelecer um novo padrão de comunicação. Os
custos destas migrações deverão ser absorvidos pelas empresas de uma
forma ou de outra, então, porque a escolha por software livre? A
redução de custos com softwares livres dá-se principalmente através da
inexistência de licenciamento do software. Uma vez livre, é possível
utilizar cópias em quantas máquinas cliente ou servidor forem
necessárias, sem custos extras, e por período indeterminado.

Por estes e muitos outros motivos, a filosofia de Software Livre vem a
cada dia tomando mais forma e ganhando novos adeptos. Para o ano que
vem está certa a realização do V Fórum Internacional de Software Livre,
em Porto Alegre, e o Projeto Software Livre Brasil já é uma realidade
com apoio do Governo Federal, universidades, empresas e usuários de
todo o país.